Legislação Orientações gerais para a Autoavaliação das IES – SINAES Diretrizes para a avaliação das IES Portaria do MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004 Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 Nota Técnica Nº 62 – 2014 Nota Técnica Nº 65 – 2014 16 de maio de 2016. Visualizações: 1423. Última modificação: 16/05/2016 14:57:18